RISCO AOS PACIENTES – Folhamax (liberação de imprensa)


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Fiscais do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) verificaram mais um caso de exercício ilegal da profissão no estado. Desta vez, no município de Várzea Grande. A ação – que contou com o apoio da Polícia Militar – é resultado de denúncia via telefone e e-mail ao Conselho.

A vistoria ocorreu na tarde desta segunda-feira (17.04) e resultou na condução de T. S. R. – que atua na clínica Dente Sim, localizada na rua Ary Paes Barreto, no bairro Cristo Rei  – para prestar esclarecimentos na Delegacia de Polícia Judiciária Civil em Várzea Grande, em que se encontra neste momento.

Na clínica, a falsa dentista supostamente realizava diversos procedimentos relacionados à área de atuação dos cirurgiões-dentistas – como, por exemplo, a manutenção de aparelhos ortodônticos – sem a devida habilitação e inscrição no Conselho.

Segundo o responsável pelo setor de fiscalização do CRO-MT, Renato Moraes, apesar da falta de flagrante, T. S. R. assumiu que não possui graduação na área. “Em um primeiro momento, falamos com o setor administrativo e com o responsável técnico pelo estabelecimento, que negou a existência da ‘prática’ em seu quadro de colaboradores. Contudo, após perguntarmos novamente, a mesma foi localizada na clínica e confessou a atuação”, explica.

Moraes complementa que, após verificação e constatação da falta de inscrição no Conselho, realizada em tempo real, a mulher foi encaminhada para a Delegacia, que irá tomar as medidas cabíveis. Na clínica, também foram constatadas outras irregularidades envolvendo o quadro de auxiliares – que não apresentam inscrição no Conselho. O responsável técnico pelo estabelecimento foi notificado para regularização.

LEGISLAÇÃO

De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa. 

DENÚNCIAS

O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima. 

Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam pesquisas, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão. 

Para a realização de denúncias não é necessária a identificação. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e localização para apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias. 

Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética. 

Vale destacar que as denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail (fiscal@cromt.org.br) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima. 

 



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